Imprensa
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro...
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
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Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
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Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620
➡ Foi promulgada hoje a Lei nº 14.620, que alterou o Código de Processo...
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime,...
Mutirão em SP celebra Dia Nacional dos Refugiados
Idealizador do Projeto Humanitas, da OAB/SP Subseção Guarulhos, Fabio Rivelli...
Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência.
Ministro determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando...
1º Fórum Municipal de Políticas para Mulheres
➡ Dra. Claudia Padoan, presidente da comissão da mulher advogada da OAB...
OAB SP reúne lideranças femininas em espaço de reflexão e conhecimento
A OAB SP, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará no próximo...
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
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