Imprensa
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
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Separação conjugal e pensão para o PET
Separação conjugal e pensão para o pet O relacionamento dos animais...
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
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O valor do ITBI não é o maior
O valor do ITBI não é o maior. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, esse...
STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas
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STJ aprova cram down contra voto abusivo de credor de 56% da dívida
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Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança.
Ao rejeitar o *recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha...
STJ julgará pagamento de pensão para cachorros após separação de casal
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Conselho Nacional de Justiça disponibiliza livro sobre tecnologias e o Direito
Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito As transformações...