Imprensa
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de...
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública.
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou...
5º Congresso do Instituto Brasileiro e Religião
➡ Objeção da Consciência. Esse foi o tema do 5º Congresso do Instituto...
TJSP reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São...
STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do...
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A...
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o...
Divórcio sem ITBI? Decisão da Justiça de SP afasta cobrança do imposto; entenda.
Especialistas dizem que isso abre as portas para que outros casais consigam...
1ª Câmara Empresarial admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara...