Month: fevereiro 2025

Município de Socorro e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras

Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do...


Uso do salário mínimo

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por...


TJ/SP mantém bloqueio de CNH, passaporte e cartões de devedor

Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas...


Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras

Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo...