Month: outubro 2024
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A...
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o...
Divórcio sem ITBI? Decisão da Justiça de SP afasta cobrança do imposto; entenda.
Especialistas dizem que isso abre as portas para que outros casais consigam...
1ª Câmara Empresarial admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara...
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas...