Month: setembro 2024
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,...
Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação...
STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações.
Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de...