Month: agosto 2024
TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) incluiu a...
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em...
Compra pela internet, Produto faltando. Inexistência de Dano Moral.
➡ A consumidora comprou, poucos dias antes do Natal, pela internet, através...
'Pejotização' é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo.
A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita. Com base...
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...