Month: novembro 2021
IPTU Progressivo – Utilização Compulsória
Conforme o Decreto nº 55.638, da cidade de São Paulo, foi regulamentada...
OAB garante prerrogativa de emissão de alvarás sem nova procuração
OAB garante prerrogativas da Advocacia de Ibiúna para emissão de alvarás sem...
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
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Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF,...