Month: fevereiro 2021
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e...
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela...
Omitindo falta de certificação
Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com...
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de...
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao...
Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis
Com o fim do voto de desempate, foi revertida a jurisprudência do Conselho...